Floresta Nacional de Pacotuba: mudanças entre as edições

* Servir como instrumento para a proteção, controle ambiental e desenvolvimento social e econômico da Região onde a UC esta inserida.

|History=Em 9 de agosto de 1929 o Sr. Argemiro Barbosa de Amorim adquiriu do Estado por Rs 144$200 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos réis) - nomenclatura da época - o terreno de Morro Seco e Bananal, no município de Cachoeiro de Itapemirim, guia n° 1852 da Secretaria de Agricultura, sem especificação do tamanho da área. Provavelmente o terreno à época era recoberto por vegetação primária. Em 30 de janeiro de 1950 o Sr. Argemiro B. de Amorim e familiares venderam parte do imóvel denominado Fazenda Bananal do Norte, 682,14 ha para a União, a maior parte dessa área continuava revestida por mata, a escritura pública de compra e venda do imóvel, foi lavrada no cartório do 16° Ofício do Rio de Janeiro. Em 03 de agosto de 1950 foi feito um novo registro da escritura de compra e venda (de Argemiro Barbosa de Amorim e familiares com a União) do referido imóvel sob o número 15562 do livro 3-X, folhas 32 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis Dr. Jeremias Sandoval, de Cachoeiro de Itapemirim. De 1951 a 1975, a área ficou sob a administração do Ministério da Agricultura e foi transferida para a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), o imóvel desmembrado da propriedade do Sr. Argemiro foi denominado de “Fazenda Regional de Criação de Bananal do Norte”. Em 08 de fevereiro de 1980, 40% desse imóvel foi cedido, em comodato, para a então Emcapa. Atualmente está sob a administração do Incaper. Em 1985 o Governo do Estado do Espírito Santo demonstra o interesse de proteger essa área e o então governador, Gerson Camata, através do Decreto Lei 3.094 de 30 de setembro de 1985, em seu Art. 1º determina que “Fica declarada de preservação permanente a floresta e demais formas de vegetação natural existentes na área de aproximadamente 300 ha situada no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na Fazenda Bananal do Norte de propriedade da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, com a finalidade de proteção de exemplares da fauna e da flora ali existentes”. Ficou sob a responsabilidade do Instituto Estadual de Terras e Cartografias (ITC) a medição e demarcação da área. Possivelmente uma falta de ações mais concretas quanto à demarcação, manutenção e divulgação da área, levou-a a ser referida com nomes similares como, por exemplo, “Área de Preservação Permanente (APP) da Fazenda Bananal do Norte” ou “Área de Preservação da Fazenda Bananal do Norte” com tamanho da área indicado de 376 ha, ou ainda como uma área pertencente ao ITCF. Em 2002 ações concretas para transformar a área em UC foram realizadas. Uma consulta pública, por parte do Ibama, foi realizada em agosto de 2002 na sede da Estação Experimental de Bananal do Norte (EEBN) onde foi distribuído um documento intitulado “Notas e justificativas para a criação das Flonas de Pacotuba e de Goytacazes”. Finalmente, em 13 de dezembro de 2002, por meio do Decreto Presidencial s/n, datado de 13 de dezembro, parte da área da Fazenda Experimental Bananal do Norte foi transformada na Flona Pacotuba com um total de 450,59 ha.

De acordo com CPRM (2000) os relevos apresentados na região variam entre:

|Threats and problems=* Incêndio: A Floresta Nacional de Pacotuba por ser coberta por formação de Floresta Estacional semidecidual, também conhecida como “Mata Seca” devido a sua aparência no inverno e período de longa estiagem e por ser cortada pela rodovia ES 483, que liga a sede do município ao distrito de Burarama, e ainda próximo a ES 482, com destino aos municípios do Sul, com tráfego intenso de veículos e a falta de sinalização e consciência ambiental dos transeuntes coloca a Unidade de Conservação em grande risco de incêndios florestais. Em seu entorno direto, existem culturas de cana de açúcar, pastagens e ainda a antiga prática do uso do fogo para o manejo e a limpeza de restos culturais, apesar da legislação e a extensão rural.