Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré: mudanças entre as edições

|Location=Litoral Sul de Pernambuco

|How to get there=O Parque dista cerca de 100 km do Recife, capital pernambucana, e o acesso é feito pela BR-101 e PE-060, a partir da qual é tomada a rodovia PE-076. O acesso a Tamandaré a partir de Maceió, capital do estado de Alagoas, é feito via AL-101, PE-60 e, em seguida, entrando à direita na rodovia PE-76, num percurso médio de 171 km.  

 

 

|Objectives= - Manter a integridade do patrimônio histórico-cultural que o Forte de Tamandaré representa para o município;

 

|History=A proposta de criação de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral no município de Tamandaré partiu do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tamandaré – COMDEMA, tendo como principal fator motivacional o início das obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE, na área do Centro Turístico Guadalupe, que envolve os municípios de Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém e Barreiros. O Programa, nesta sua primeira etapa baseava-se, especialmente, na dotação de infraestrutura viária para essa região, a fim de atrair investimentos para formação de um polo turístico no Litoral Sul. Estes investimentos, no entanto, ocasionaram diversos impactos nos ambientes costeiros e marinhos, que começaram a ser sentidos nas localidades. Em novembro de 2000, deu-se início a uma série de reuniões entre representantes do Governo do Estado de Pernambuco, da Unidade Executora Estadual (UEE) do PRODETUR e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Tamandaré, para discutir sobre os impactos causados e cobrar ações para mitigar e prevenir futuros impactos e conflitos gerados pelo Programa.  Através da mobilização do COMDEMA, em parceria com a CPRH, o município de Tamandaré conseguiu paralisar as obras do PRODETUR devido à ausência de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), específicos para cada obra (figura 01).  Com a intervenção do Ministério Público Estadual, por meio da abertura de um Inquérito Civil para apurar as responsabilidades dos danos ambientais, foram discutidas as bases para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que mencionava as responsabilidades das partes envolvidas e as medidas mitigadoras, compensatórias e preventivas, relacionadas aos danos causados, entre elas estava a criação do Parque Natural Municipal de Tamandaré. Inicialmente, a proposta era a criação de um Parque Estadual na área da Praia dos Carneiros, em função desta região estar inserida na área afetada pelos impactos das obras e, para conservação de sua biodiversidade e beleza paisagística. Todavia, a ideia foi descartada pela inviabilidade de desapropriação apontada pelo Governo de Pernambuco Como alternativa à área dos Carneiros, foi recomendada pela equipe técnica do Instituto Recifes Costeiros1, uma nova área, para a qual foi elaborada uma “Exposição de Motivos” que justificava a criação de um Parque na área do Forte Santo Inácio de Loyola e seu entorno, e incluía a área marinha de exclusão de uso (área fechada para recuperação dos recifes de coral). Esta alternativa não incorria em desapropriações, por se tratar de área pública (FERREIRA & MAIDA, 2001 apud ESTIMA, 2004). A justificativa técnica consubstanciada no documento “Exposição de Motivos”, elenca, entre os vários fatores que influenciaram na escolha da área:  1) A importância histórica e ambiental da Bahia de Tamandaré, referenciada historicamente como o melhor porto natural de Pernambuco;  2) As pesquisas e atividades socioambientais desenvolvidas pelo Projeto Recifes Costeiros (UFPE/CEPENE-IBAMA/FMA/BID), desde 1998;  3) A proximidade do Centro de Pesquisas e Extensão Pesqueira do Nordeste (CEPENE/IBAMA);  4) A falta de integração do Forte Santo Inácio de Loyola com a comunidade local; 5) A existência de três Unidades de Conservação no município – REBIO Saltinho, APA de Guadalupe e APA Costa dos Corais; e  6) A necessidade de recuperação e preservação do Forte Santo Inácio de Loyola (ESTIMA, 2004 e 2008).  Em setembro de 2003, considerando a aprovação dessa área pelos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tamandaré (COMDEMA), o Executivo Municipal de Tamandaré editou o decreto de criação do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré.